Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

O site goig.com.br é operado por Goig Comercio Eletronico Ltda, CNPJ 42.249.388/0001-09, com sede em Av. José Roque da Silveira, 342, Vila Castelar, Limeira/SP, CEP 13484-065. Ao longo deste documento, chamamos a empresa simplesmente de GOIG.

Nossos canais oficiais são o telefone (11) 3136-0641 e o e-mail falecom@goig.com.br, no horário de segunda a sexta, das 8h às 17h. Nenhum outro número, perfil ou endereço pertence à GOIG.

Vale sempre a versão publicada nesta página na data do seu acesso. Podemos atualizá-la quando houver mudança na operação, na tecnologia ou na lei.

A data da última atualização fica indicada no fim do documento. Pedidos já confirmados continuam regidos pela versão vigente no momento da compra, mesmo que o texto mude depois.

Para comprar é preciso ter cadastro com dados verdadeiros e atualizados. Você responde pela exatidão do que informa.

• Login e senha são pessoais. Tudo o que acontece com as suas credenciais é de sua responsabilidade.
• Se suspeitar de acesso indevido, avise a GOIG imediatamente pelos canais oficiais.
• Menores de 18 anos só podem comprar com assistência dos pais ou responsáveis legais.
• Cadastros com dados falsos ou usados em fraude podem ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A descrição de cada produto traz suas características essenciais: especificação técnica, dimensões, conteúdo da embalagem e riscos à saúde e à segurança, quando existirem. É o que determina o art. 2º, inciso III, do Decreto 7.962/2013.

• Os preços do site valem apenas para compras feitas no site. Podem diferir dos praticados em loja física ou em outros canais.
• O valor final no checkout já discrimina o produto e todas as despesas adicionais, incluindo frete e acréscimos de parcelamento.
• As imagens são ilustrativas e a cor pode variar conforme o monitor. Em caso de divergência, vale a descrição técnica.
• Vendemos conforme a disponibilidade de estoque. Não garantimos reposição de itens esgotados.
• Toda promoção tem prazo, quantidade e regras próprias, sempre informados na página da oferta.

A exibição do produto no site é uma oferta. A compra se completa em três etapas:

1. Você envia o pedido, depois de conferir o resumo com produtos, quantidades, preço total, forma de pagamento, endereço e prazo de entrega.
2. Confirmamos por e-mail, na mesma hora, que recebemos o seu pedido.
3. A instituição financeira aprova o pagamento. Só então o pedido entra em separação.

Antes de concluir, o site oferece ferramentas para você identificar e corrigir erros de preenchimento, como exige o art. 4º do Decreto 7.962/2013. Confira o resumo com atenção antes de confirmar.

Podemos recusar ou cancelar um pedido, sempre avisando você, em cinco situações: falta de estoque, suspeita fundada de fraude, divergência entre o cadastro e os dados do meio de pagamento, recusa do pagamento pela instituição financeira, ou impossibilidade de entrega no endereço informado.

Todo pedido passa por uma análise antifraude, automatizada e, quando necessário, manual. Podemos pedir documentos complementares para confirmar quem está comprando e quem é o titular do meio de pagamento.

Se os documentos não chegarem no prazo indicado, ou se a análise apontar risco, cancelamos o pedido e devolvemos integralmente o que foi cobrado.

Em qualquer cancelamento, devolvemos pela mesma forma de pagamento usada na compra:

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor está detalhado na Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento, que faz parte destes Termos.

Prazos, regiões atendidas, custo de frete e regras de recebimento estão na Política de Entrega e Frete, que faz parte destes Termos.

O prazo informado no checkout é contado em dias úteis a partir da aprovação do pagamento. Ele soma o tempo de separação e o tempo de transporte.

Todos os produtos têm a garantia legal do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Muitos têm ainda a garantia contratual do fabricante. Prazos e fluxo de acionamento estão na Política de Garantia, que faz parte destes Termos.

Esperamos boa-fé no uso do site. É proibido:

• Usar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para extrair conteúdo, preços ou dados sem autorização prévia por escrito.
• Fazer engenharia reversa, burlar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização.
• Usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos autorais em avaliações e comentários.

Conteúdo que viole essas regras pode ser removido, e o acesso do responsável pode ser suspenso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

A marca GOIG, o domínio, o layout, os textos, as fotografias próprias, o código-fonte e os bancos de dados do site pertencem à GOIG ou a terceiros que autorizaram seu uso. Todos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Marcas, logotipos e imagens de fabricantes exibidos no site pertencem a seus titulares. Aparecem aqui apenas para identificar os produtos que vendemos.

Navegar no site não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos.

Como tratamos seus dados está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As duas fazem parte destes Termos.

Respondemos por vícios e defeitos dos produtos que vendemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos, porém, nos seguintes casos:

• Danos causados por uso do produto fora do manual, da especificação técnica ou da finalidade a que ele se destina.
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção programada, falha de terceiros, caso fortuito ou força maior.
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por links publicados aqui.
• Atrasos causados exclusivamente por eventos fora do nosso controle, como greves, bloqueios de via, eventos climáticos extremos ou endereço informado incorretamente.

Mantemos canais eletrônicos onde você pode registrar dúvida, reclamação, pedido de informação, suspensão ou cancelamento de contrato. É o que determina o art. 4º do Decreto 7.962/2013.

Confirmamos o recebimento na mesma hora e respondemos em até 5 dias úteis. Você também pode recorrer à plataforma consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Para resolver eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Os documentos abaixo integram estes Termos como se estivessem transcritos aqui. Todos estão no rodapé do site:

• Política de Privacidade
• Política de Cookies
• Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
• Política de Entrega e Frete
• Política de Garantia
• Formas de Pagamento
• Declaração de Acessibilidade